Três Poderes lançam pacto nacional para enfrentar o feminicídio no Brasil

O governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançaram nesta quarta-feira (4) o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio, iniciativa que estabelece uma atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes para prevenir a violência contra meninas e mulheres em todo o país.

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O pacto parte do reconhecimento de que a violência de gênero no Brasil representa uma crise estrutural, que não pode ser enfrentada por ações isoladas. A proposta é integrar políticas públicas, decisões judiciais e ações legislativas, reduzindo falhas que colocam mulheres em situação de risco.

Como parte da iniciativa, também foi lançada a campanha “Todos Juntos por Todas”, que convoca a sociedade a assumir um papel ativo no enfrentamento à violência contra a mulher.

Objetivos do pacto

Entre os principais objetivos estão a agilização do cumprimento das medidas protetivas, o fortalecimento das redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, a ampliação de ações educativas e a responsabilização mais rápida dos agressores, combatendo a impunidade.

O acordo prevê ainda compromissos voltados à transformação da cultura institucional dos Três Poderes, à promoção da igualdade de gênero, ao enfrentamento do machismo estrutural e à incorporação de respostas a novas formas de violência, como a violência digital contra mulheres.

Plataforma e engajamento social
A estratégia inclui o lançamento do site TodosPorTodas.br, que reunirá informações sobre o pacto, ações em andamento, canais de denúncia e políticas públicas de proteção às mulheres. A plataforma também vai estimular o engajamento de órgãos públicos, empresas privadas e da sociedade civil.

O site disponibilizará um guia para download, com orientações sobre os diferentes tipos de violência, políticas de enfrentamento e diretrizes para uma comunicação responsável, com foco na prevenção e na preservação de vidas.

Comitê de gestão
O pacto prevê a criação de um Comitê Interinstitucional de Gestão, que será coordenado pela Presidência da República. O colegiado reunirá representantes dos Três Poderes, além de ministérios públicos e defensorias públicas, garantindo acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência.

Pelo Executivo, integram o comitê a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública.

Dados que embasam a iniciativa
Dados do sistema judiciário indicam que, em 2025, a Justiça brasileira julgou, em média, 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos, um aumento de 17% em relação ao ano anterior.

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No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a 70 decisões por hora, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Já o Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, registrou média de 425 denúncias diárias ao longo do ano.

Principais mudanças previstas

- Medidas protetivas mais rápidas e efetivas, com redução do tempo entre a denúncia e a proteção da vítima;
- Integração entre os Três Poderes, com compartilhamento de informações e acompanhamento conjunto dos casos;
- Ações de prevenção contínuas, com campanhas educativas, capacitação de agentes públicos e envolvimento dos homens no combate à violência;
- Maior rapidez na responsabilização dos agressores, especialmente em casos de descumprimento de medidas protetivas;
- Atenção especial a mulheres em maior vulnerabilidade, como negras, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, idosas e moradoras de áreas remotas;
- Enfrentamento da violência digital, incluindo perseguições, ameaças e exposição online;
- Cobrança pública de resultados, com metas, relatórios periódicos e prestação de contas.

O pacto busca consolidar uma resposta estruturada e permanente do Estado brasileiro ao feminicídio e às diversas formas de violência contra mulheres.